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Desde o dia 14 de Agosto de 2020 tornou-se obrigatório o Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e, em 2018, foi criado um Regulamento parecido nos países da União Europeia (UE).
Neste artigo explicarei um pouco sobre a Lei e mostrarei 3 plugins, 2 gratuitos e outro pago para você estar de acordo com as leis…
Até porque aqui no Brasil a multa pode chegar a 50 milhões de reais, com multa diária, juros e outras sanções.
Já existia uma Lei de Proteção de Dados?
Sim, já existia em praticamente todos os países uma Lei de Proteção de Dados.
Um dos países que, a princípio não tinha, era os Estados Unidos (EUA), foi a 1º lei criada no estado norte americano inspirada na Legislação Europeia (RGPD), chamada de California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), em vigor desde 01 de janeiro de 2020.
O que significa RGPD?
RGPD significa Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. É um regulamento da UE que obriga a mostrar que está sendo coletado e processado os dados.
Regulação Geral sobre a Proteção de Dados
Regulação Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o nome dado pela UE para regularizar os dados dos usuários.
Essa por sua vez, independente se você presta serviço pago ou gratuito, precisa estar de acordo, desde que você receba visitantes da UE.
Quem precisa estar de acordo com o RGPD:
- Empresa ou entidade – constituída ou não na UE – que colete dados das pessoas que moram na UE, independente de onde os dados são tratados;
- Controla o comportamento de pessoas na UE e oferece serviços/bens, indiferente se são pagos ou gratuitos.
Portanto, caso você receba visitantes da UE e oferece serviços, seja somente conteúdo gratuito e colete dados – por exemplo, a tag do Google Analytics – você precisa obedecer o regulamento (já explico como).
Quem não precisa estar de acordo com o RGPD:
A sua empresa presta serviços para moradores fora da UE e não está sediada na UE. A pessoa pode visitar a UE e usar o seu serviço estando na UE.
Veja aqui para quem se aplica e para quem não se aplica.
O que significa LGPD?
LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. Lei brasileira inspirada no RGPD onde qualquer empresa brasileira precisa esclarecer como coleta e processa os dados dos usuários.
Qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados?
A maior importância é saber como a empresa coleta e processa os dados.
Como por exemplo, os bancos digitais e até os bancões já foram alvo de ataque do sistema e muitos dados chegam nas mãos de terceiros.
Não havia uma punição tão grande e muito menos uma lei clara sobre essa punição… agora, é:
- Multa simples, de até 2% do faturamento líquido da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração.
Tem mais sanções, como por exemplo:
- Eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração.
Como funciona a lei LGPD?
É normal e até necessário uma empresa coletar os dados, seja para ter um contato com a pessoa direta – como por exemplo o email – ou para efetuar algum pagamento.
Precisa estar em algum lugar como a empresa coleta os dados, uma página para a pessoa acessar os dados dela e outra página para explicar o porque a empresa coleta e o que faz com os dados.
Quem precisa estar de acordo com a LGPD:
É obrigatório para todas as empresas que residem no Brasil ou prestam serviço para os moradores do Brasil, que coletam e/ou processam dados.
Quem não precisa estar de acordo com a LGPD:
Sempre que os dados pessoais forem tratados por pessoas sem que exista uma finalidade econômica, não precisará estar de acordo com a LGPD.
Exemplo: um usuário do Instagram posta, em sua conta pessoal, uma fotografia de uma terceira pessoa. Nesse caso, havendo conflito jurídico, não é possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como se adequar à Lei de Proteção de Dados?
Por mais que pareça um bicho de 7 cabeças, é muito fácil.
Provavelmente você coleta os dados, seja pelo pixel do Facebook, Google Analytics, email marketing e/ou outro, como o cookies de afiliado (não se preocupe com esses nomes caso sejam novos para você).
Como se adequar à Lei de Proteção de Dados com Plugin Pago?
Querendo ou não, o plugin pago será muito mais fácil de configurar, mais rápido e você terá um suporte muito melhor!
Geralmente (não é para vender, é verdade), as opções gratuitas não estão 100% de acordo e/ou fica caindo do site.
Então, para ficar de acordo – eu uso e recomendo – o plugin WP RGPD Pro, os mesmos criadores do Tema Avenger.
Na área de membro que você receberá o acesso para consultar a hora que quiser, mostra o passo a passo para instalar – demora menos de 5 minutos!
Caso você tenha uma dúvida, me chama no whats (canto inferior direito da tela)!
Como se adequar à Lei de Proteção de Dados com Plugin Gratuito?
Conclusão – LGPD e RGPD
Essas novas leis/regulamento deverão criar 75.000 novos empregos, sendo 28 mil só na UE.
Responde aqui: É só mais uma forma de arrecadar dinheiro ou era mesmo necessário?
Se tiver uma dúvida, comente aqui também!
Fonte(s):
Wiki – RGPD geral
Wiki – LGPD
Inegavelmente, os demais links no meio do artigo!
